Licenciamento ambiental
Novas diretrizes do Ministério do Meio Ambiente aceleram aprovação de empreendimentos As novas diretrizes para o licenciamento ambiental implantadas pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente) foram muito bem recebidas pela engenharia nacional. A despeito da ampliação das compensações ambientais, estabeleceram-se prazos aos órgãos competentes para a análise das licenças. A importância dessa medida repercutirá fortemente na economia, num momento em que, segundo os estudos da Organização das Nações Unidas, o número de habitantes no planeta, nos próximos 25 anos, será acrescido em mais de dois bilhões de indivíduos à população hoje existente.
Deste contingente, os países da Ásia e da África serão responsáveis por 85%, ou seja, o crescimento vertiginoso da população mundial irá ocorrer em regiões carentes por novas fontes de energia, alimentos, produtos industrializados e conhecimento técnico. E como o Brasil poderá valer-se desse momento privilegiado? Detentor de extensas áreas agriculturáveis, com sua privilegiada posição geográfica e excelência na produção de grãos e carnes, com produção industrial em avançado estágio tecnológico e com uma engenharia de altíssimo nível, o País tem a possibilidade de, ao fazer frente a esse desafio, elevar-se à categoria das nações cuja população é mais desenvolvida social e economicamente.
Entretanto, à dourada possibilidade de fornecer ao mundo alimentos, roupas, energia, produtos industrializados de alto valor agregado e da prestação de complexos serviços de engenharia, contrapõem-se as corriqueiras dificuldades enfrentadas num País de dimensões continentais. Assim, produtores de grãos e carne dos pontos mais extremos do território brasileiro estão impedidos de competir nos mercados nacionais e internacionais, pela ausência de meios de transporte que funcionem efetivamente como tal. Reduzem-se a explorar o mercado local e, assim, também impedem a desejável presença de concorrentes.
Recentemente, os industriais cariocas enfrentaram a redução temporária no fornecimento de energia, solapando planos de expansão e de geração de empregos. Os almejados desenvolvimento e crescimento econômico não ocorrerão sem que haja a reconstrução da infra-estrutura nacional, ou seja, obras de construção civil. E essas obras, urgentes ao desenvolvimento do País, são impedidas pela postergação contínua, por meses, quando não por anos, das licenças ambientais.
Com a promissora medida do MMA, retira-se dos processos de expedição das licenças ambientais a visão pessoal de política ambiental que se tem servido uma pequena parcela de funcionários públicos, para impor "barreiras burocráticas" às referidas licenças. O esquecido objetivo das licenças é equilibrar as necessidades do desenvolvimento com o meio ambiente, e não impedi-lo. Assim, seja a geração de energia elétrica feita por usinas hidroelétricas, térmicas, por parques eólicos ou pelo aproveitamento da biomassa, o País não pode prescindir de crescentes quantidades de energia elétrica, como tampouco não pode se escamotear a ampliar e recuperar a exausta malha rodoviária, as há muito superadas instalações portuárias e, a cada dia mais, as insuficientes instalações aeroportuárias.
Portanto, nosso desenvolvimento depende de obras de construção civil para a implantação da infra-estrutura ausente e a melhoria daquela já implantada, tendo a engenharia nacional capacidade técnica de realizá-las conservando o meio ambiente. Não se defende, e nem se pretende, a reprodução do modelo de desenvolvimento que era válido até meados da década de 1980. Obras realizadas sem cuidados ambientais e em locais ambientalmente frágeis resultaram em mais equívocos e perdas do que em vantagens. A medida complementar à regulamentação das licenças ambientais, que a engenharia aguarda, é a definição para todo o território nacional, do zoneamento ecológico-econômico. É um instrumento que define, de antemão, quais regiões estão aptas a receber determinados tipos de empreendimentos e, em qual delas, os tipos que seriam intoleráveis. Assim, com regras claras, os empreendimentos privados terão o condão de alavancar o desenvolvimento social, técnico e econômico do País.
Eng. Marcos Moliterno, Revista Construção Mercado - Setembro de 2008 |
