Casa própria contra a crise

O governo federal lançará este mês um pacote de medidas para estimular a compra de imóveis e a manutenção e a geração de empregos no País, já que o setor da construção da civil é um dos que mais criam vagas. O foco do programa  Plano Nacional de Habitação (PlanHab)  será o grupo de famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 2.075). Para esse grupo, haverá a adoção de um seguro especial, que cobrirá as prestações no caso de o mutuário perder o emprego.

Segundo o ministro das Cidades, Marcio Fortes, as medidas vão contribuir para eliminar o déficit habitacional brasileiro até 2023 e também para estimular a economia em momento de crise internacional. Além disso, o governo poderá ampliar em até R$ 900 milhões  passando de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,5 bilhões  o valor do subsídio (aporte) do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para aquisição da casa própria para famílias com rendimentos de até R$ 2.075.

A idéia é repassar para a baixa renda os ganhos que o FGTS obtém em aplicações de títulos públicos. Atualmente, 50% desses rendimentos se transformam em subsídio. Com a implantação do PlanHab, o percentual salta para 80% da arrecadação. O montante ainda contará com recursos, a fundo perdido, do Orçamento Geral da União, que ainda estão sendo definidos pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com o plano, as famílias de baixa renda terão acesso à "carta subsídio" (como está sendo chamado o benefício) em vez de carta de crédito (definição usada por todos os agentes financeiros). Com base nos estudos da Caixa Econômica Federal, a família pagaria praticamente o que gasta com aluguel. O objetivo é garantir prestações em torno de R$ 200. A previsão do Ministério das Cidades é beneficiar 12,5 milhões de famílias com o novo modelo.

Ontem, a Caixa publicou no Diário Oficial da União, o Orçamento 2009 do FGTS. No documento, o subsídio nos financiamentos habitacionais da baixa renda chega a R$ 1,6 bilhão.

Grande parte dos recursos será para quem recebe até R$ 760 e a outra parcela, para famílias com renda de R$ 761 a R$ 1.875  faixa também premiada com redução nos juros de 6% para 5% ao ano mais TR (Taxa Referencial). Já os R$ 900 milhões extras de subsídio iriam integralmente para essa faixa mais elevada de renda, que poderá ser ampliada para até R$ 2.075.

SEGURO EM CASO DE DESEMPREGO DO MUTUÁRIO

Para viabilizar o novo tipo de financiamento imobiliário, o governo federal estuda criar um fundo garantidor  reivindicação das instituições financeiras. Além disso, a Abecip (Associação Brasileira de Crédito Imobiliário e Poupança) encaminhou à Casa Civil mais propostas que visam manter o ritmo de concessão de crédito para a compra do imóvel. A idéia do fundo é evitar a inadimplência, já que, se o mutuário ficar desempregado, ele poderá ter período de carência. O modelo é usado em países como Espanha e México.

"Na Espanha, o trabalhador que perder o emprego tem até seis meses para conseguir outro trabalho. Nesse caso, as prestações em aberto serão somadas ao saldo devedor. No México, o período é de até 1 ano", explica o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), Roberto Kauffmann.

Para ter acesso ao seguro, o mutuário terá que pagar valor adicional à parcela do financiamento. Outra medida em estudo é o Seguro de Performance, que vai funcionar como garantia complementar de devolução dos valores recebidos, em caso de quebra da construtora, como aconteceu com a Encol, que deixou milhares de mutuários sem o imóvel.

Outra proposta da Abecip prevê a dedução dos juros pagos no financiamento da casa própria na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Atualmente, os contribuintes podem deduzir do IR apenas as despesas com dependentes, educação, saúde e previdência. Com o incentivo no IR, o setor de construção espera que mais brasileiros recorram ao crédito. Mas a novidade depende de aprovação do governo e pode ser colocada em prática apenas no acerto de contas com o Leão de 2010.

Recursos totais de R$ 50 bi

O orçamento de Habitação para este ano deverá chegar a R$ 50 bilhões, somando recursos da caderneta de poupança e do FGTS. Segundo destaca o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio (Sinduscon-Rio), Roberto Kauffmann, o objetivo é beneficiar a baixa renda. Ele ressalta que o ano passado foi considerado "de ouro" para o setor, fechando em R$ 45 bilhões, calcula ele.

"Isso nunca aconteceu no País. É lógico que, se não tivesse a crise financeira mundial, o montante seria ainda maior. Prova de que o número é brilhante é que no último ano de governo Fernando Henrique, foi aplicado apenas R$ 1,8 bilhão da poupança no financiamento da casa própria", lembra.

Presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho destacou que, em 2008, o banco alcançou seu melhor desempenho no crédito imobiliário em 30 anos. A instituição liberou R$ 22,8 bilhões. Para este ano, a previsão é ainda mais ousada: de R$ 26 bilhões e R$ 27 bilhões.

A Caixa é uma das instituições que têm as melhores condições juros e prazos para compra do imóvel. O banco também reduziu taxas para famílias que recebem entre R$ 1.875 e R$ 2 mil, de 8,16% ao ano para 7,16%. Para cotista do FGTS, o percentual fica menor  6,6% ao ano mais TR. Nesse caso, é preciso ter conta vinculada há pelo menos três anos.

O Dia, 07/01/09